Reajuste de aposentado antes do Plano Real também é anual

A ministra Maria Cristina Peduzzi divergiu do relator quanto à inclusão dos índices de abril, maio e junho de 1994 no pagamento da aposentadoria feito em julho de 1995.

Acidente de trabalho: TST mantém condenação à empresa de chocolates Pan

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão regional que condenou a Pan Produtos Alimentícios Nacionais S/A a pagar pensão mensal vitalícia, a título de indenização por danos materiais, a uma ex-empregada que sofreu acidente de trabalho no setor de produção de balas e chocolates, em 1982.

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

Empresa que demite durante greve deve pagar rescisão no prazo

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

TST tem seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs)

O Tribunal Superior do Trabalho editou seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs).

Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão

Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória

Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer

Para o TST, a dispensa foi discriminatória.

Combate ao tráfico de pessoas será tema de conferência no TST

O evento vai discutir como os países podem trabalhar para combater o tráfico humano e o trabalho escravo.

Assistente que trabalha a céu aberto receberá horas extras por supressão de intervalo

Ele atua em campos experimentais da Embrapa no Piauí.

Horas In Itinere. Norma Coletiva. Validade

Afronta ao princípio da razoabilidade do ato negocial

TST nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio

Ele foi contratado e prestou serviços em Brusque (SC) e, depois da dispensa, mudou-se para Pelotas (RS), onde ajuizou a reclamação trabalhista

Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de pneumoconiose

O empregado, que trabalhou para a Cecrisa por mais de 27 anos, fazia jus a uma indenização por danos morais de R$ 20 mil e a uma pensão mensal vitalícia, no valor equivalente a um salário mínimo

Operadora de telemarketing consegue anulação do próprio pedido de demissão

Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria

ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada por extinção de função

Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas

Limpar banheiro e coletar lixo gera adicional de insalubridade máximo

Para perito, mesmo que a empregada usasse luvas de borracha no trabalho, havia risco de contaminação por via respiratória

Bradesco pagará R$ 600 mil a bancária exposta a risco ergonômico

Fato foi acrescido da negligência do Bradesco, que não realizou exames periódicos

Dirigente sindical tem direito a licença remunerada se já concedida outras vezes

De acordo com a decisão, apesar de a remuneração ser facultativa, uma vez que a empresa a concedeu, passou a ter natureza contratual

Empregado do antigo DCT receberá indenização da ECT por período anterior

TST manteve sentença que garantiu indenização ao empregado que prestou serviço por 26 anos à empresa

Turma reconhece direito a estabilidade de dirigente de cooperativa

Admitir em seus quadros outros cooperados não empregados não afasta a garantia provisória de emprego concedida a seus diretores